Sobre o PMPD

Direito, Regulação e Políticas Públicas

A regulação das atividades sociais e a implementação de políticas públicas são eixos de reorganização da ordem estatal contemporânea, com consequências inequívocas para a compreensão do direito público atual.

A Constituição de um Estado Democrático de Direito envolve um projeto de transformação da sociedade articulado a partir de direitos sociais que exigem uma atuação ativa de todos os poderes do Estado, comprometidos com promoção de políticas públicas comprometidas com o bem comum e com a produção de uma dinâmica regulatória adequada para a prestação de serviços públicos e privados.

Políticas públicas e regulação apresentam-se, portanto, como dimensões operativas da articulação contemporânea entre Direito e Estado, voltadas a propiciar que os cidadãos possam fruir adequadamente dos direitos que lhes são conferidos pela ordem jurídica.

Ser um programa inovador e comprometido com as finalidades do ensino, pesquisa e extensão direcionados para uma melhoria da prática jurídica, contribuindo para a formação de cidadãs e cidadãos éticos, qualificados para o exercício profissional e comprometidos com o Estado Democrático de Direito, por meio da atuação com excelência.

Esta missão, que define a razão de ser e as finalidades essenciais do Programa, está plenamente integrada com a missão da Universidade de Brasília.

Consolidar-se como programa de pós-graduação profissional em direito dedicado à formação de quadros profissionais de excelência para o Estado brasileiro e à produção de conhecimento jurídico aplicado.

A visão de futuro estabelece o que Programa espera de si próprio, em um horizonte de longo prazo. Nossa visão acentua a principal vocação do Programa, que se concretiza no estabelecimento de projetos de ensino, financiados por parceiros integrantes da administração pública, para a formação de quadros técnicos de excelência.

Nossa visão também indica um elemento que consideramos fundamental para a pós-graduação: um ensino devidamente articulado com a pesquisa, que produza conhecimentos originais. O fato de ser um programa profissional não significa que a pesquisa tem um papel menor na formação dos estudantes, mas apenas que toda investigação realizada no âmbito do PMPD deve ter um caráter aplicado e ser devidamente articulada com as práticas profissionais dos juristas.

Os objetivos específicos definidos durante a elaboração do planejamento estratégico do Programa são:

1. capacitar os discentes a realizar pesquisas que articulem as linhas de pesquisa ao ambiente profissional;

2. promover, na formação discente e na produção do Programa, um diálogo constante e interdisciplinar na abordagem de temas de pesquisa que se relacionem à prática do direito;

3. promover a convergência entre os aportes teóricos do direito com suas aplicações jurídicas;

4. formar profissionais para atuar como pesquisadores autônomos e servidores públicos do judiciário e da administração pública alinhados ao cenário científico nacional e internacional;

5. dar visibilidade à produção científica do programa com incentivos e apoio institucional às publicações, à participação em eventos científicos nacionais e internacionais relevantes aos tópicos de atuação;

6. ampliar a visibilidade da produção científica do programa por meio de adequada gestão da informação das suas atividades de pesquisa, a partir do Repositório Institucional da Universidade de Brasília;

7. promover de forma continuada a articulação entre PPG e os cursos de graduação da FD por meio de orientações de iniciação científica, orientações de TCC, participação de graduandos em atividades organizadas pelo programa e seus docentes;

8. promover a inserção internacional do Programa por meio de intercâmbios com docentes, pesquisadores, instituições e alunos de outros países; participação e organização de eventos e publicação científica de circulação internacional;

9. contribuir com o desenvolvimento local, regional e nacional por meio dos mecanismos institucionais das agências de fomento com ações que possam repercutir na melhoria da qualidade da educação brasileira e na emancipação social;

10. contribuir para a formação intelectual de gestores da administração pública federal e distrital;

11. contribuir com assessoramento ou coordenação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos setores público e privado nas especialidades do Programa.