Perguntas Frequentes

As atividades do Mestrado Profissional estão definidas por sua área de concentração: Direito, Regulação e Políticas Públicas. Esta área é subdividida em duas linhas diferentes:

• Direito e Políticas Públicas: focada em estudos e pesquisas ligadas à formulação, implementação e avaliação de estratégias políticas voltadas à implementação de direitos.

• Direito e Regulação: focada em estudos e investigações ligadas à produção de estruturas normativas e institucionais voltadas a orientar o modo como uma atividade relevante é desenvolvida, para evitar que o comportamento estratégico dos atores envolvidos comprometam as garantias do conteúdo essencial dos direitos fundamentais impactados.

O mestrado profissional é um curso de pós-graduação stricto sensu, ou seja, um curso voltado simultaneamente à formação de profissionais especializados e à produção de conhecimento original.

Enquanto os programas acadêmicos têm como vocação a preparação dos estudantes para a atuação no campo acadêmico, especialmente na condição de professores, os programas profissionais oferecem uma formação voltada a capacitar os alunos a produzir conhecimentos aplicados, capazes de modificar a prática profissional dos juristas. Essa é uma posição que reflete a própria definição da CAPES:

O mestrado profissional é voltado para a capacitação de profissionais, nas diversas áreas do conhecimento, mediante o estudo de técnicas, processos ou temáticas que atendam a alguma demanda do mercado de trabalho.

O caráter profissional não deve ser confundido com uma abordagem "profissionalizante", tendo em vista que o público alvo do curso não são jovens em busca de uma colocação profissional, mas de profissionais que pretendem ampliar os seus horizontes, por meio de estudos especializados e da produção de investigações que produzam conhecimentos aplicados.

As consequências mais visíveis desse caráter profissional são:

1. não existem atividades de preparação para a docência;

2. a produção acadêmica dos estudantes deve ter sempre um potencial impacto na prática profissional;

3. o programa é avaliado não apenas por sua produção bibliográfica (de livros e artigos), mas também por sua produção técnica (pareceres, cursos de formação, projetos de inovação, etc.).

Não.

O curso é gratuito para os estudantes, mas é financiado por meio de parcerias celebradas entre a UnB e entidades interessadas em ofertar o curso para seus integrantes, como forma de promover o seu desenvolvimento profissional.

Por esse motivo, não existem processos seletivos universais, em que podem participar quaisquer interessados. Na Faculdade de Direito, esses processos seletivos abertos para a pós-graduação ocorrem no programa acadêmico do PPGD.

Não.

As especializações são cursos de pós-graduação lato sensu: embora elas ocorram após a graduação, as especializações não têm como objetivo fundamental a produção de conhecimentos novos.

Os mestrados, tanto acadêmicos como profissionais, são cursos de pós-graduação stricto sensu, o que significa que estão comprometidos com a produção de novos conhecimentos, por meio do exercício da pesquisa.

Enquanto a função das especializações é fundamentalmente informativa, a metodologia empregada no ensino do mestrado (seja profissional ou acadêmico) precisa ter um caráter de inovação do saber, que permita a ressignificação das práticas profissionais, com um elevado nível de consistência metodológica e pedagógica.

Sim.

Na sistemática brasileira, todo mestrado é um curso de pós-graduação stricto sensu, o que significa que eles ocupam o mesmo espaço em termos de formação especializada e produção de conhecimentos inovadores.

Os cursos de mestrado são oferecidos na modalidade acadêmica ou profissional, formando pessoas que têm o título de "mestre" e que, portanto, são aptas a ingressar no doutorado, que é o grau máximo de formação acadêmica. Cabe ressaltar, inclusive, que os doutorados também são oferecidos nas modalidades acadêmica e profissional, tendo sido recentemente autorizado o primeiro doutorado profissional na área do direito, na FGV-SP.

Por esse motivo, a formação de mestres na modalidade profissional exige uma capacitação para a pesquisa tão completa como aquela oferecida nos mestrados acadêmicos. A diferença entre esses tipos de programas não está em sua vocação para a realização de investigações inovadoras, mas no foco necessariamente aplicado das atividades realizadas pelos mestrados profissionais, que também precisam capacitar os estudantes para a realização de produções técnicas, que são tão relevantes para o programa quanto as produções bibliográficas.

O curso dura tipicamente dois anos.

Formalmente, o curso pode ser cursado no prazo mínimo de um ano (dois semestres letivos), sendo dois anos (quatro semestres letivos) o prazo máximo de conclusão.

O trajeto típico dos estudantes é dedicar o primeiro ano a cumprir as disciplinas obrigatórias e optativas, bem como a formular o seu projeto de pesquisa. Já o segundo ano é normalmente dedicado a atividades de investigação e escrita da dissertação.

Sim.

O curso é oferecido apenas na modalidade presencial, com aulas que tipicamente ocorrem no período da manhã e da noite.

A UnB atualmente não autoriza programas de pós-graduação stricto sensu em modalidade remota ou híbrida.

As aulas ocorrem tipicamente no prédio da Faculdade de Direito da UnB, mas podem ser alocadas em outras salas da Universidade.

22 créditos.

O curso é composto 10 créditos em disciplinas obrigatórias e 12 créditos em disciplinas optativas. Isso significa que o estudante precisa cursar no mínimo três disciplinas obrigatórias e três disciplinas optativas, além de se submeter à atividade de orientação e elaboração e defesa da dissertação.

Para todos os estudantes, é obrigatória a disciplina de Metodologia de Pesquisa (2 créditos).

No currículo atual, também são obrigatórias as disciplinas de Fundamentos da Regulação (4 créditos) e Direito, Constitucionalismo e Políticas Públicas (4 créditos).

Geralmente, o PMPD oferta de seis a nove disciplinas optativas por ano. Cada estudante precisa escolher ao menos três delas para poder integralizar os 22 créditos previstos.

Para conferir a lista de disciplinas optativas constantes atualmente do sistema, você pode consultar a grade curricular do PPGDIR, a partir do link abaixo (notando que será necessário clicar sobre o nome do curso, na página do sistema da UnB (SIGAA).

Sim.

É possível criar matérias optativas, desde que este estejam dentro do campo abrangido pela área de concentração do curso.

A forma típica de abordar temas diversos daqueles que constam das disciplinas que compõem a grade curricular é o lançamento de disciplinas de Tópicos Especiais, cujo conteúdo é definido especificamente para o semestre em que ela é ofertada.

Também é possível ampliar o rol das disciplinas optativas contidas no sistema, incluindo outras matérias oferecidas pela pós-graduação da UnB.

Para os estudantes, o curso é gratuito, por exigência constitucional.

A legislação, contudo, admite que as atividades de um Programa Profissional sejam financiadas por organizações públicas ou privadas interessadas em oferecer formação a seus integrantes e servidores. Por esse motivo, as turmas do PMPD decorrem de parcerias celebradas entre a UnB e organizações que transferem para a Universidade os recursos necessários para a realização das atividades.

Nos acordos firmados nos últimos anos, foram ajustadas turmas de 20 estudantes, cada uma tendo sido financiada com valores de aproximadamente R$ 1.500.000,00 (ou seja, em torno de R$ 75 mil por estudante, ao longo de todo o curso).

Não.

Embora todas as turmas pactuadas tenham sido até agora exclusivas de um mesmo órgão (STJ e STF), é possível dividir as vagas entre outras organizações.

Embora não exista uma limitação legal ao número de entidades que possam compartilhar uma mesma turma, imperativos de ordem prática indicam que o trabalho burocrático envolvido na celebração e acompanhamento dos acordos somente vale a pena a partir de um núcleo mínimo de 5 estudantes por órgão.