Área de Concentração

Ao adotar Direito, Regulação e Políticas Públicas como área de concentração, o PMPD se volta a investigar as relações contemporâneas entre Direito e Estado, em suas dimensões institucionais, políticas e normativas.

A regulação e a implementação de políticas públicas são eixos fundamentais para a organização da estrutura estatal, com impactos diretos na compreensão e evolução do direito público.

No Estado Democrático de Direito, a ordem constitucional estrutura-se a partir de um projeto de transformação social baseado na garantia de direitos fundamentais. A efetivação desses direitos exige uma postura ativa das instituições estatais, assegurando a formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas a sua promoção, com ênfase nos direitos sociais.

Paralelamente, a regulação desempenha um papel essencial na criação de quadros normativos que orientem e disciplinem a atuação dos agentes estatais e privados, que suas condutas estejam alinhadas aos direitos constitucionalmente assegurados.

A intersecção entre Direito, Regulação e Políticas Públicas permite ao PMPD promover pesquisas que gerem novos conhecimentos, desenvolvam produtos inovadores e aprimorem práticas jurídicas aplicadas, contribuindo para uma formação jurídica de excelência, articulada com os desafios contemporâneos da governança estatal.

Palavras-chave: Regulação; Políticas públicas; Norma jurídica; Direito Público; Constituição; Estado Democrático de Direito; Direito e Estado; Direitos fundamentais; Pesquisa Jurídica; Sistema de Justiça.